TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ CRIME DE FURTO QUALIFICADO - art. 155, § 4º II (2X), DO CÓDIGO PENAL. FURTO POR ARREBATAMENTO. O AUTOR UTILIZANDO DE UMA BICICLETA SE APROXIMOU DE DUAS VÍTIMAS E SUBTRAIU-LHES SEUS CELULARES EM DUAS OCASIÕES DISTINTAS ¿ DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, AO FUNDAMENTO DE QUE A PRÁTICA NÃO ENVOLVE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A PESSOA E QUE A ANOTAÇÃO CARACTERIZADORA DA REINCIDÊNCIA É POR FATO ANTIGO E SEM ECORRELAÇÃO COM OS FATOS EM TELA ¿ INSURGÊNCIA MINISTERIAL ¿ PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO ¿ NÃO ACOLHIMENTO ¿ A PRISÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO QUE DEVE SER DECRETADA SOMENTE DIANTE DE UMA REAL NECESSIDADE, O QUE NÃO SE VÊ NA HIPÓTESE, MOSTRANDO-SE SUFICIENTES E ADEQUADAS AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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