TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. A COMPENSAÇÃO DE VALORES SE MOSTRA POSSÍVEL QUANDO AS DÍVIDAS DE AMBAS AS PARTES JÁ VENCERAM, NÃO CABENDO COMPENSAÇÃO DE OBRIGAÇÃO VENCIDA COM OUTRA VINCENDA. EXEGESE DO ART. 369 DO CC. NESSA LINHA, A COMPENSAÇÃO DOS VALORES POSSIVELMENTE ADIMPLIDOS A MAIOR PELA REQUERENTE DEVERÁ SER LIMITADA, EM SEDE DE CUMPRIMENTO OU DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, AOS EVENTUAIS DÉBITOS VENCIDOS FRENTE À RÉ.
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