DOC. 458.9326.7095.8049

TJSP. HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prolação de sentença condenatória, mantendo a prisão preventiva do acusado. Requerimento objetivando a concessão da ordem para revogar a prisão, com direito ao recurso em liberdade. Indeferimento. A manutenção da prisão cautelar para aguardar o julgamento do apelo não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência, nem caracteriza execução antecipada da pena. Inexistência de constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA.

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