TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E VIAS DE FATO - ART. 155, §4º, I, C/C CP, art. 14, II E LEI 3.688/41, art. 21 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PROVAS ROBUSTAS E INCRIMINADORAS - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO - CERTEZA VISUAL DO CRIME - CARACTERIZADA A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PREVISTA NO art. 155, §4º, I, DO CP - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA CONSIDERADAS - A REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA DEVE SER PROPORCIONAL AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. TENDO O AGENTE SIDO INTERROMPIDO EM ESTÁGIO AVANÇADO DA EXECUÇÃO DO CRIME, É ADEQUADA A REDUÇÃO DA PENA EM METADE (1/2), CONFORME O CP, art. 14, II - PENA E REGIME FIXADOS COM CRITÉRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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