TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à execução. Locação de bem imóvel. Cumprimento de sentença. Verbas sucumbenciais. Decisão que indefere pedido de gratuidade de justiça ao executado e deixa apreciar o alegado excesso de execução. Inconformismo da parte. Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal de hipossuficiência. art. 99, §3º, CPC. Elementos do caso concreto que infirmam a presunção legal. Gratuidade negada. Excesso de execução. Reconhecimento em cognição sumária. Magistrado de primeiro grau que deve proceder ao julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença diante da alegação de excesso de execução já que a decisão agravada apenas analisou o pedido de gratuidade de justiça e a decisão subsequente determinou o pagamento de quantia certa sem que o montante fosse previamente declarado o valor exequendo. Decisão reformada. Recurso provido em parte
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