TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer de autorização de procedimentos cirúrgicos c/c reparação de danos morais. Decisão que concede a tutela provisória de urgência. Inconformismo. Acolhimento. Pretensão de compelir a ré ao custeio de procedimentos e materiais em parte negados por junta médica. Cirurgia de caráter eletivo. Divergência técnico-assistencial entre a opinião do médico assistente e a auditoria da operadora que deve ser resolvida por junta médica. Instrumento que tem previsão normativa expressa e confere idoneidade e imparcialidade à negativa de cobertura, se o médico desempatador acolher a divergência suscitada pela operadora. Procedimentos cirúrgicos, ao fim e ao cabo, que envolvem risco que não pode ser minimizado, recomendando-se cautela na apreciação do pedido. Desconsiderar o parecer do desempatador é, à toda vista, desprezar a opinião de um profissional da área da saúde ou fazer prevalecer a indicação de um sobre a do outro. Ausência dos requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora). Decisão revista. RECURSO PROVIDO, revogando-se a tutela provisória de urgência
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