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DOC. 457.3755.3108.8030

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FOI DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA, COM RECOLHIMENTO PROPORCIONAL DE CUSTAS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INADEQUÇÃO DA R. DECISÃO ATACADA - EXECUÇÃO CONJUNTA DE VERBA INDENIZATÓRIA E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO PROPOSTA PELA AGRAVANTE, E QUE FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA PLEITEAR OS HONORÁRIOS EM NOME PRÓPRIO - LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE DA PARTE VENCEDORA E DE SEUS PROCURADORES - DESNECESSÁRIA RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA RELAÇÃO - GRATUIDADE, NO ENTANTO, QUE POR SE TRATAR DE DIREITO PERSONALÍSSIMO, NÃO APROVEITA AO ADVOGADO - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS - REFORMA PARCIAL DA R. DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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