TJRJ. APELAÇÃO. RÉU SOLTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PENA: 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO E 166 DM-VML. REGIME ABERTO. PPL SUBSTITUÍDA POR DUAS
PRDs. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DO APELADO PELOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS COM A CAUSA DE AUMENTO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA PRECÁRIA PARA COMPROVAR A AUTORIA DELITUOSA PARA A PROLAÇÃO DE UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA.
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