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DOC. 456.5481.5266.1191

TJSP. LOCAÇÃO -

Imóvel - Ação de obrigação de fazer, consistente em realização de reparos em imóvel locado, cumulada com indenizatória, por lucros cessantes, proposta por locadora contra locatários e fiadores - Parcial procedência dos pedidos iniciais - Insurgência da autora contra o desacolhimento de seu pleito de imediata conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem assim contra sua condenação de parte das custas e despesas processuais e honorários advocatícios - Reforma do julgado, para o fim de deferir a imediata conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com base nos pedidos expressos da autora, em relação aos quais não houve pronunciamento, por parte do juiz da causa, nem oposição dos réus - Autora que não sucumbiu de parte mínima do pedido, dada a improcedência de um dos dois pleitos iniciais que formulou - Hipótese em que não houve formulação de um único pleito indenizatório ilíquido, independentemente da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ora deferida, máxime pela diversidade da causa de pedir que embasou cada qual - Confirmação da sentença, no tocante às verbas sucumbenciais, por força do que reza o princípio da causalidade e pelo fato de se tratar de hipótese de sucumbência recíproca - Ausência de litigância de má-fé, por parte da autora - Recurso parcialmente provido

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