DOC. 456.4417.8015.1046

TJRJ. Apelação. Relação de consumo. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais. Compras não reconhecidas no cartão de crédito e negativação. Sentença de parcial procedência, condenando as partes rés em danos morais e determinando a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos. Recurso do banco réu. Apelo que versa apenas sobre a quantificação do dano, estando as demais questões decididas na sentença. Instituição financeira que busca somente a redução da verba indenizatória. Quantum que deve reduzido, em observância aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao CCB, art. 944. Sentença modificada. Provimento parcial da Apelação.

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