TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO SENTIDO DE DETERMINAR À RÉ QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO INDICADO AO PACIENTE E DESCRITOS NO LAUDO MÉDICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00, LIMITADA A R$ 100.000,00. INCONFORMISMO COM RELAÇÃO AO VALOR DA MULTA, BEM COMO AO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA DIÁRIA FIXADA NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ESTANDO DE ACORDO COM A NATUREZA DA MEDIDA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DA OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER ALTERADA PARA QUE O PRAZO SEJA AMPLIADO PARA 3 DIAS, O QUAL AFIGURA-SE RAZOÁVEL PARA O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL CONSIDERANDO QUE ENVOLVE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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