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DOC. 456.3378.6072.3568

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS PROFERIDAS EM REDE SOCIAL DURANTE PROCESSO ELEITORAL DE SUBSEÇÃO DA OAB - INSULTOS DE ORDEM PESSOAL, NÃO RELACIONADOS AO EVENTO ELEITORAL - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE MODO COMPATÍVEL, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

Ofensas de ordem pessoal, publicadas com o intuito de prejudicar a reputação da parte autora, geram obrigação de indenizar. O valor fixado para a indenização observa os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

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