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DOC. 456.2984.1128.9608

TJSP. Apelação Criminal. Injúria racial. Recurso defensivo. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras da vítima firmes e lineares ao longo da persecução, roboradas pela prova audiovisual, técnica e testemunhal. Responsabilização do acusado acertada, sem possibilidade de absolvição ou desclassificação da conduta para tipo penal mais brando. Dosimetria irretocável, assim como a substituição da pena privativa por duas restritivas e a fixação do regime aberto para o caso de reconversão. Correção, não obstante, de erro material detectado no dispositivo da r. sentença, circunscrito à quantidade de diárias de multa a cujo pagamento o réu foi condenado. Reclamo desprovido, sem prejuízo ao ajuste da decisão impugnada em aspecto pontual

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