TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ABUSO DE DIREITO DE DEMANDAR AFASTADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA E DA MARGEM TOLERÁVEL ADMITIDA PELA CÂMARA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ERRO MATERIAL QUANTO À DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO QUE IMPLICA ALTERAÇÃO NA TAXA DE JUROS APLICADA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA SÉRIE APLICÁVEL AOS JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADO. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Cerceamento de defesa: Ausente o prejuízo apontado, diante da desnecessidade do julgador rebater pontualmente todas as alegações apresentadas pela parte ré, o que não significa que não foram analisadas ou até mesmo consideradas. Ainda, sendo os elementos probatórios considerados suficientes, o julgador poderá promover o julgamento antecipado da lide, uma vez que é o destinatário da prova e a ele cabe decidir sobre a necessidade ou não da dilação probatória, razão pela qual não há que se falar em cerceamento de defesa. Ainda, não evidenciado quaisquer prejuízos alegados, pois não há necessidade da realização de prova pericial na fase de conhecimento, visto se tratar de matéria eminentemente de direito, razão pela qual não há que se falar em cerceamento de defesa. Preliminar afastada.
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