DOC. 455.9991.0141.7134

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Sentença de parcial procedência com relação à demanda principal e reconvenção. Irresignação da requerida. Má prestação de serviço evidenciada. Rescisão motivada dos contratos. Indevida a cobrança de multa e aviso prévio. Recurso da autora. Rescisão do contrato 14500 em 01/02/2019, portanto, não há valores proporcionais a serem pagos no mês de fevereiro de 2019. Sucumbência mínima da autora com relação à reconvenção. Atribuição da totalidade da sucumbência à reconvinte. Recurso da autora parcialmente provido e recurso da requerida desprovido

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