TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIOS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob o fundamento de que a parte autora sofreu abalo emocional em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré questiona a existência do dano moral e, subsidiariamente, requer a redução do valor fixado, bem como a fixação da data da sentença como termo inicial para a incidência de juros de mora e correção monetária.
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