DOC. 454.6746.3005.6592

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional qualificada (Art. 20, §2º da Lei 7.716/89) . Sentença condenatória. Preliminares repelidas. Pretensão à absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Édito condenatório mantido. Dosimetria escorreita. Qualificadora bem reconhecida (conduta praticada mediante publicação). Confissão espontânea não verificada. Regime inicial aberto mantido. Recurso não provido

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