TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO DA AUTORA. CARÊNCIA. QUADRO DE DISPNEIA, DESIDRATAÇÃO, DERRAME PLEURAL BILATERAL E DERRAME PERICÁRDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER DE EMERGÊNCIA DA INTERNAÇÃO ATESTADA PELO LAUDO MÉDICO QUE AFASTA A CARÊNCIA CONTRATUAL DE 180 DIAS E ENSEJA A APLICAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS PREVISTO NO LEI 9.656/1998, art. 12, V, «C». RECUSA DA COBERTURA QUE SE MOSTRA INDEVIDA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 302 E 597 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DA SÚMULA 337 DESTE TJERJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO EM R$ 12.000,00 QUE SE MOSTRA EXCESSIVO, DEVENDO SER REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE MERECE REPARO, TÃO SOMENTE, PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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