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DOC. 454.5996.2004.0755

TJSP. APELAÇÃO -

Responsabilidade civil por acidente de trânsito - Ação de indenização por perdas e danos - Sentença de improcedência - Apelo dos familiares da vítima fatal do evento danoso - Veículo conduzido pelo causador da colisão que foi objeto de furto antes da ocorrência do acidente - Fato comprovado nos autos por meio de prova oral e cópias de autos de inquérito policial - Inexistência de inconsistências relevantes ou incompatibilidade entre os depoimentos que os infirmem - Demora na confecção de boletim de ocorrência do furto que, por si só, não atrai a responsabilidade civil do proprietário - Discrímen existente no caso concreto que afasta a aplicação à espécie do entendimento do C. STJ de que o proprietário de veículo conduzido por terceiro causador de acidente de trânsito responde solidária e objetivamente por perdas e danos - Furto que rompeu o nexo causal entre ação ou omissão do proprietário do automóvel e dano derivado do acidente - Precedentes deste E. Sodalício - Sentença mantida - Honorários de sucumbência majorados, observada a justiça gratuita - Recurso IMPROVIDO

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