TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL -
Sentença de parcial procedência - Inconformismo de ambas as partes - Laudo pericial, que concluiu pela falsidade da assinatura, restou isolado diante das demais provas produzidas - Contrato impugnado que se refere à renegociação de dívida, que ensejou a renovação de três contratos anteriores e a liberação de «troco» no valor de R$ 26.396,33, que foram efetivamente utilizados em proveito da autora - Ademais, ela possui perfil voltado à contratação de empréstimos variados - Ajuizamento da ação, seis anos após, por ocasião do inadimplemento do contrato reforça a conclusão de que a autora celebrou o contrato. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA
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