DOC. 454.5524.8110.5756

TJSP. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS).

Pretensão da apelante de reforma da sentença que homologou a produção da prova, mas não impôs ao apelado a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. ADMISSIBILIDADE. A inadimplência na apresentação extrajudicial do documento obriga o ajuizamento da ação, configurando pretensão resistida e atraindo a aplicação do princípio da causalidade. Cabível a condenação do réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, diante da necessidade de intervenção judicial. Sentença reformada.

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