TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAMENTO ACIMA DA MÉDIA DO CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A REPARAÇÃO EM R$4.000,00. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE BUSCA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA MONTANTE NÃO INFERIOR A R$25.000,00 EM RAZÃO DA DURAÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR SETE MESES, SEM PRÉVIO AVISO, E DA REPERCUSSÃO NA VIDA FAMILIAR. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. A RELAÇÃO ENTRE PARTES É DE CONSUMO, INCIDINDO AS NORAS DISPOSTAS NO CDC, QUE PREVÊ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇO, NOS TERMOS DO CDC, art. 14. A INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICA ESSENCIAL, COMO A ENERGIA ELÉTRICA, CARACTERIZA DANO MORAL IN RE IPSA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE, SÚMULA 192. A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO OS CRITÉRIOS COMPENSATÓRIO, PUNITIVO E PEDAGÓGICO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ESPECIALMENTE A IDADE DO AUTOR À ÉPOCA DOS AUTOS (CINCO ANOS), O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA MOSTRA-SE ADEQUADO E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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