DOC. 453.7288.4683.6753

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais em ação de usucapião extraordinária, negando justiça gratuita aos autores, exceto a Juliana Teixeira Gabriel. Os agravantes alegam que as custas foram recolhidas por um dos réus e que a justiça gratuita foi previamente concedida, reforçando a presunção de hipossuficiência.

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