TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO SIMPLES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO CENTRO, COMARCA DE BELFORD ROXO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA, JÁ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO IMPLICADO, E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE REVELIA, PORQUANTO, MUITO EMBORA A DEFESA TÉCNICA ENFATIZE A NÃO EXAUSTÃO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO, RESSALTA-SE QUE AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL ENFRENTARAM OBSTÁCULOS SUBSTANCIAIS, NOTADAMENTE A PERICULOSIDADE DA ÁREA EM QUESTÃO, VALENDO CONSIGNAR QUE, ANTE O PEDIDO FORMULADO PELO DOMINUS LITIS PARA QUE SE EFETIVASSE A INTIMAÇÃO VIA POSTAL, TAL MEDIDA FOI DEVIDAMENTE ATENDIDA PELO JUÍZO, CONFORME EVIDENCIA A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE ENVIO POSTAL, SENDO CERTO, AINDA, QUE A AUSÊNCIA DE RETORNO DESSA CORRESPONDÊNCIA NÃO SE TRADUZ EM OMISSÃO OU FALHA PROCEDIMENTAL CAPAZ DE INVALIDAR OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES, INCLUSIVE DIANTE DO SUBSEQUENTE COMPARECIMENTO DO MESMO EM CARTÓRIO POSTERIORMENTE A ISTO, BEM COMO E PRINCIPALMENTE PELA INCOMPROVAÇÃO DE QUE EM RAZÃO DISSO TENHA RESULTADO EVENTUAL PREJUÍZO À MESMA, O QUE, ALIÁS, NÃO PODE SER PRESUMIDO, DEVENDO, MUITO AO CONTRÁRIO DISSO, SER CABALMENTE DEMONSTRADO, DE CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO NORTEADOR DA MATÉRIA E MATERIALIZADO NO ART. 563, DAQUELE MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE CRISTALIZA O PRINCÍPIO UNIVERSAL DO ¿PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF¿, MORMENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DEFENSIVO DE COMPLEMENTAÇÃO OU REFAZIMENTO DE INSTRUÇÃO, EM DECORRÊNCIA DISTO ¿ NO MÉRITO, IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA RAPINAGEM, E DE QUE O RECORRENTE FOI O SEU AUTOR, CABENDO DESTAQUE, QUE, INOBSTANTE A VÍTIMA NÃO SE FIZESSE PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, A FIM DE CORROBORAR AS SUAS PRIMEVAS DECLARAÇÕES, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, TAL LACUNA FOI PERFEITAMENTE SUPRIDA PELA SEGURANÇA DO RELATO OFERTADO PELA TESTEMUNHA, MARIA EDUARDA, MORMENTE POR SE ENCONTRAR AQUELA EM COMPANHIA DESTA NO MOMENTO DA ABORDAGEM, DANDO CONTA DE QUE, AO TRANSITAR POR UMA VIA POUCO ILUMINADA, JUNTAMENTE COM PATRICK, FORAM ABORDADOS PELO IMPLICADO, QUEM, MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA E A PARTIR DA SIMULAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO, PORÉM OCULTANDO SOB SUA VESTIMENTA NÃO MAIS QUE UM ¿CABO DE UMA VASSOURA¿, ANUNCIOU A ESPOLIAÇÃO, DIZENDO ¿PERDEU, PASSA TUDO¿, E, NA SEQUÊNCIA, APODEROU-SE DE UMA BOLSA CONTENDO PEÇAS DE ROUPAS RECENTEMENTE ADQUIRIDAS PELA VÍTIMA, E AO QUE SE SEGUIU DA CORRESPONDENTE EVASÃO DO MESMO EM POSSE DA REI FURTIVAE, MAS VINDO, POUCO TEMPO DEPOIS, A SER DETIDO PELOS POLICIAIS CIVIS, COM OS QUAIS BUSCARAM AUXÍLIO, E O QUE FEZ COM QUE O RAPINADO RECUPERASSE OS BENS SUBTRAÍDOS, COMO TAMBÉM RECONHECESSE ÀQUELE, AINDA NO LOCAL, DIRETA E PESSOALMENTE, ENQUANTO AUTOR DOS FATOS, A SEPULTAR A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ A DOSIMETRIA DESMERECE AJUSTES, DIANTE DA PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU AS REGULARES CONDIÇÕES DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, E O QUE SE ETERNIZOU, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA ¿ MANTÉM-SE, PORQUE CORRETA, A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO, DE CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO PELO ART. 33 §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ ¿ DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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