TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. O PROCESSO NÃO PODERIA TER SIDO JULGADO EXTINTO DA FORMA COMO FOI, SEM O REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ENUNCIADO 240 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: «A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU". ASSIM, CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO, A SENTENÇA DEVE SER ANULADA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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