TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DEFENSIVA. DISTRIBUIÇÃO À COLENDA QUARTA CÂMARA CRIMINAL, QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. NOVA IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. -
No caso, a defesa sustenta que não há prova da abjeta mercancia, nem tampouco restou comprovado que o ora requerente possuía um vínculo estável e permanente com agremiação criminosa. Com efeito, a C. Quarta Câmara Criminal sopesou as provas amealhadas na instrução, chegando ao convencimento acerca da veracidade da imputação. Isso porque, além da arrecadação de vultosa quantidade de drogas, apreensão de um adolescente e pistola, os agentes, que participaram da diligência, prestaram declarações harmoniosas, justificando o convencimento do julgador monocrático, ratificado em segunda instância. Ora, o que caracteriza a decisão manifestamente contrária à evidência dos autos, que enseja nulidade do julgamento, segundo a previsão legal, é a total falta de amparo nas provas colhidas, ou seja, aquela integralmente divorciada do complexo probatório, o que não ocorreu na espécie.
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