TJSP. Direito Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Recurso parcialmente provido. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o custeio integral de tratamento médico em clínica não credenciada, devido à inaptidão das clínicas credenciadas para atender às necessidades dos autores, portadores de TEA e TDAH. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a parte agravante cumpriu integralmente a decisão judicial ao oferecer tratamento em clínica credenciada e se é cabível o reembolso integral para tratamento em clínica não credenciada. III. Razões de Decidir 3. A decisão de origem não inova o provimento jurisdicional, pois já previa o reembolso integral na ausência de rede credenciada que atendesse aos parâmetros estabelecidos. 4. A prova apresentada pela parte agravada não é suficiente para comprovar a inaptidão das clínicas credenciadas, sendo necessária a produção de prova pericial. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para determinar a produção de prova pericial acerca da aptidão técnica do prestador de serviços. Tese de julgamento: 1. A decisão de origem não inovou o provimento jurisdicional ao prever reembolso integral na ausência de rede credenciada adequada. 2. A prova pericial é necessária para comprovar a inaptidão das clínicas credenciadas
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