TJSP. "AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - OVERBOOKING - REACOMODAÇÃO - ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - I-
Sentença de parcial procedência - Apelo dos autores - II- Ausente recurso por parte da ré, incontroversa a existência dos danos morais - Indenização por danos morais que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa do lesado - Autores que, em razão da prática de overbooking pela ré, foram reacomodados em outro voo com destino a aeroporto diverso do contratado - Indenização bem fixada em R$3.000,00 para cada autor, face às circunstâncias do caso, especialmente o fato de que o atraso na chegada ao destino foi de 19 horas, e que a empresa ré não prestou assistência material aos autores, não tendo, porém, os apelantes sofrido maiores prejuízos em razão do atraso, quantia que se mostra suficiente para reparar o dano a eles causado - III- Sentença mantida - Apelo improvido.
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