TJRJ. Apelação Criminal. Roubo majorado - art. 157, § 2º, II do CP. Conformação com juízo de censura. Cinge-se a pretensão recursal na redução da pena-base, reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea e a sua compensação com a agravante da reincidência, e na fixação do regime semiaberto. Comprovada a materialidade, a autoria e a culpabilidade. Dosimetria merece reparos. Inexistência de elementos suficientes para a aferição da personalidade do agente para justificar o aumento da pena-base. Insuficiência de elementos para aferição da conduta social do Réu. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a reincidência. Manutenção do regime prisional fechado. Prequestionamento que se rejeita. Desprovimento do recurso.
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