DOC. 451.7482.2328.6309

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. Descabimento. Conjunto probatório que não se mostrou suficiente para comprovar que o demandante contratou os empréstimos que originaram as cobranças impugnadas. Inexistência de débitos bem declarada. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descabimento. Comprovada a inscrição indevida do nome do demandante em cadastro de inadimplentes. Dano moral presumido («in re ipsa»). MODIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. Descabimento. Valor fixado (R$ 5.000,00) que se mostra adequado ao caso concreto, atendendo aos primados da proporcionalidade e razoabilidade. Apelações desprovidas. Honorários majorados

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