TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Inconformismo. Rejeição. Oposição a julgamento virtual. Simples interesse na conciliação, que pode ser realizada a qualquer tempo, não justifica a oposição ao julgamento virtual. Ausência de indícios de prejuízo pelo julgamento virtual (REsp. Acórdão/STJ). Preliminar. Cerceamento de Defesa por falta de perícia contábil. Descabimento. Matéria de direito, e facilmente aferível pela taxa média divulgada pelo Bacen para operações similares e na mesma época de contratação. Preliminar rejeitada. Mérito. Capitalização de juros. Admissibilidade, após a edição da Medida Provisória 1963-17/2000. Súmula 539/STJ. Previsão de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. Súmula 541/STJ. Juros. Caracterizada a relação de consumo, é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, quando há abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada. Art. 51, §1º, do CDC. Precedente qualificado. Tema 27 do STJ. Taxa média publicada pelo Banco Central, de caráter meramente informativo, que não pode ser tomada como fator de limitação aos juros praticados. Juros aplicados no caso concreto abaixo da taxa de mercado para operações similares no mesmo período. Ausência de abusividade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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