TJRS. RECURSO DEFENSIVO. ART. 155, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO PENAL. FURTO SIMPLES PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DE ESCALADA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA, COM BASE NA PENA ORA CONCRETIZADA, NA FORMA DO ART. 109, INC. V, DO CÓDIGO PENAL. TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO (4) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
DELITO DE FURTO SIMPLES PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DE ESCALADA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE É INFERIOR A DOIS ANOS. TRANSCURSO DE TEMPO SUPERIOR A QUATRO (4) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DECLARADA, A TEOR DOS ARTS. 110, § 1º E 109, V, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
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