TJSP. Habeas corpus. Feminicídio e fraude processual (art. 121-A, § 1º, I, e §2º, I, II e V, c/c art. 61, II, «a», e art. 347, parágrafo único, c/c 69, todos do CP). Impetração buscando a revogação da prisão preventiva decretada. Inviabilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Gravidade concreta das condutas criminosas atribuídas ao paciente, denunciado por crime doloso contra a vida, qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da ofendida. Também inovou artificialmente o estado de lugar de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, visando produzir efeito em processo penal ainda não iniciado. Necessidade de preservação da custodia cautelar para resguardar a ordem pública, o regular andamento da ação penal, e a aplicação da lei penal. Paciente reincidente e responde outros dois processos criminais, um deles suspenso, nos termos do CPP, art. 366. Inaplicáveis outras medidas do CPP, art. 319. constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
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