TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Responsabilidade Civil - Indenização por danos morais e materiais - Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo de volta - Trecho entre Guarulhos, Doha e Cairo - Ausência de suporte de hospedagem e alimentação pela companhia aérea - Autores que, ademais, tiveram de comprar nova passagem, não sendo realocados pela empresa em outro voo - Sentença de parcial procedência, com condenação da companhia aérea e da empresa intermediadora da aquisição de passagens, ao pagamento de R$14.150,65 a título de indenização por danos materiais, e de R$6.000,00 para cada autor, a título de reparação moral - Insurgência dos autores e da empresa intermediadora da compra das passagens - Acolhimento parcial apenas do apelo dos autores - Responsabilidade da corré Gol, na qualidade de gestora da plataforma Smiles, corretamente afastada - Inexistência de provas de que houve falha do sistema da Gol na emissão de bilhetes de embarque por meio de milhas - Demonstração de que a compra feita pelos autores foi devidamente cancelada na plataforma Smiles - Falha de sistema que deve ser imputada apenas à companhia aérea, a qual permitiu o embarque dos autores no voo de ida para o Egito e, somente depois disso procedeu ao cancelamento de passagens por alegada compra em duplicidade (uma realizada com milhas e outra diretamente com a companhia aérea), o que impediu o embarque de volta - Empresa intermediadora das passagens que, por ser integrante da mesma cadeia de fornecimento, deve ser solidariamente responsabilizada pelos prejuízos narrados nos autos - Art. 7º, p. ú. do CDC - Precedentes do C. STJ no sentido de que a culpa exclusiva de terceiro somente se configura, se o terceiro não integra a cadeia de fornecimento, o que não ocorre em concreto - Teoria do risco-proveito - Danos morais sofridos pelos autores que são incontroversos, discutindo-se apenas o valor da indenização - Pertinente majoração para R$12.000,00 para cada um, dadas as especificidades do caso concreto - Precedentes - Sentença reformada, apenas para majorar a reparação moral - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE, SENDO DESPROVIDO O DA CORRÉ
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