TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELAS PARTES. DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO E FIXAÇÃO DO MONTANTE CORRETO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONSTATAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DO IMPUGNANTE. DESONERAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. 1.
Na impugnação à gratuidade da justiça, compete ao impugnante o ônus da prova no sentido de que o impugnado reúne condições financeiras de suportar o pagamento das despesas processuais sem inviabilizar ou prejudicar a sua sobrevivência. Não tendo a parte impugnante colacionado aos autos documento apto a descaracterizar a hipossuficiência econômica do impugnado, deve ser mantido o benefício da justiça gratuita deferido em primeiro grau.
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