TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU O ENCARGO ALIMENTAR NO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS, PARA CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL E, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTANTE/APELANTE QUE NÃO JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DA SUA CTPS. ALÉM DISSO, O ADVENTO DE NOVA PROLE, POR SI SÓ, NÃO É JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, QUE FORAM FIXADOS EM VALOR ADEQUADO. INCIDÊNCIA DA CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS, QUE ATRIBUI AO ALIMENTANTE O ÔNUS DE PROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
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