TJRJ. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA. PROVA SEGURA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. MSE ADEQUADA. 1.
Quando comparamos as alegações dos policiais e o dito pelo adolescente se percebe que o restante do caderno probante confirma o que apontam os primeiros, vez que este é morador de Itaboraí, não havendo qualquer motivo para que frequentasse a «boca» de Cachoeiras de Macacu, questão que vem ao encontro do que os militares apuraram no momento da apreensão, mais precisamente que havia «rodado» na localidade onde traficava e ido para Cachoeiras traficar em outro ponto, onde não era conhecido dos policiais, conforme inclusive se vê de sua FAI. Não se pode tarifar uma prova como de maior valor do que outra, e é exatamente isso o que se pretende neste apelo, que se desconsidere essa segura narrativa dos PMERJs unicamente por serem os responsáveis pela apreensão do adolescente em flagrante. 2. O adolescente era envolvido com o tráfico em outra comarca, foi apreendido, reposto em liberdade e seguiu para Cachoeiras, onde acabou sendo apreendido com quase meio quilo de maconha, 38g de cocaína em pó e 20g em forma de crack, todas também com alusão ao comando vermelho. Demais disso há aponte de prática, também em Itaboraí, de ato análogo ao crime de extorsão pelo qual lhe foi imposta a MSE de liberdade assistida. Por fim, nas duas oportunidades em que ouvida pode se extrair certeza de que sua genitora sequer faz ideia de onde seu filho está, com quem anda e o que faz e parece não se importar. A internação é a única que poderá possibilitar o afastamento da marginalidade, a quebra desse vínculo com o CV e seu retorno regular aos estudos. RECURSO DESPROVIDO.
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