TJRJ. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTEAMENTO INSTALADO ERRONEAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA. PERÍCIA CONCLUSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO DAS PARTES. PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL. CASO EM EXAME APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 145143987) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR À RÉ QUE EFETUE, DE FORMA CORRETA, A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO POSTE DE REDE PARA A RESIDÊNCIA DA AUTORA, CONFORME A NT-R 001/2017, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$5.000,00, POR MÊS DE INADIMPLEMENTO. AFASTOU, CONTUDO, O PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA AUTORA PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA RECLAMADA EM COMPENSAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. APELO DA RÉ REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE CONCRETO SERIA INVIÁVEL, PORQUANTO O IMÓVEL ESTARIA LOCALIZADO NO LIMITE DA FAIXA DE SERVIDÃO DA RODOVIA BR-101. RAZÕES DE DECIDIR
Cinge-se a controvérsia sobre alegada falha da prestação de serviço praticada pela Ré, consistente na instalação errada de poste (de madeira), furtado, com a fiação caída, sobre o muro do vizinho.
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