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DOC. 449.2349.4970.9078

TJSP. Apelação. Gestão de negócios. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. Autor que firmou contrato com as rés contrato de mútuo com retorno do investimento financeiro. Impossibilidade de resgate do valor investido. Ação julgada procedente com relação às corrés Canis Majoris, Topspin Soluções de Pagamentos Ltda e Tawlk Tecj Payments Ltda. Ação julgada improcedente com relação aos corréus Banco Bradesco, Banco Fibra, Banco Inter e Banco Genial. Apelação do autor. Pedido para afastamento da ilegitimidade dos réus Banco GR e GR Discovery Participações. Acolhimento. Formação de grupo econômico e legitimidade passiva reconhecidas. Precedentes. Legitimidade dos bancos: Banco Bradesco, Banco Fibra, Banco Inter e Banco Genial. Impossibilidade. Instituições bancárias que não integram o negócio fraudulento. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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