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DOC. 449.2341.5968.6800

TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Aquisição de automóvel zero quilômetro que apresentou defeitos. Pretensão de troca do veículo e indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Manutenção. 1. Incontroverso que o autor instalou o Kit GNV (gás natural veicular) no veículo adquirido, o que resultou na perda da garantia do fabricante, conforme estipulado no Manual de Garantia, impossibilitando a responsabilização das rés. 2. Prova pericial atestando que os defeitos apresentados no veículo estavam diretamente relacionados à alteração do tipo de combustível utilizado, em razão da instalação do Kit GNV. 3. A substituição de um pivô e duas bieletas em oficinas fora da rede autorizada do fabricante também resultou na perda da garantia. 4. Não foram identificados defeitos provenientes de vícios de fabricação, e não houve comprovação de falha na prestação de serviços. 5. Desprovimento do recurso.

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