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DOC. 449.1972.6715.9480

TJSP. Apelação - Ação de reparação por danos morais - Atraso em voo nacional - Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização extrapatrimonial no valor de R$ 7.000,00, para cada um dos quatro passageiros - Recurso da companhia aérea. Responsabilidade - Atraso incontroverso de cerca de 7 horas na chegada dos autores ao destino - Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta realização de manutenção emergencial não programada na aeronave - Não apresentação de documentos aptos a comprovar as alegações - Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de 7 horas na chegada ao destino - Companhia aérea que comunicou o cancelamento sem qualquer antecedência - Indenização, contudo, que merece redução para R$ 3.000,00 por passageiro, valor que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa das partes beneficiadas, anotando-se que a hipótese é de voo nacional. Recurso parcialmente provido

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