TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AUTORA ANALFABETA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DO CONTRATO, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS DESCONTADAS E CONDENOU O BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO IMATERIAL NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. NOTÍCIA, POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DE FALECIMENTO DA AUTORA, OCORRIDO EM 07/10/2022. ÓBITO NO CURSO DO PROCESSO, EM FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SEM A NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO FEITO. SUSPENSÃO QUE POSSUI EFICÁCIA EX TUNC, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO NA SUCESSÃO DA FALECIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR A OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. INTELIGÊNCIA DO art. 314 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. EVENTUAL CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS SUBMETIDA AO JUÍZO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO DE 1º GRAU, QUANDO INEXISTIR PREJUÍZO AOS LITIGANTES. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL NO JUÍZO DE ORIGEM. INTELIGÊNCIA DOS arts. 110 E 313, I, DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.
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