TJSP. APELAÇÃO -
CP, art. 129, § 9º - Condenação à pena corporal de 03 meses de detenção, em regime inicial aberto - Pedido de absolvição - Descabimento - Autoria a materialidade demonstradas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborada pelos elementos informativos - Depoimento da vítima e da testemunha ocular que, apesar da tentativa de eximir o réu de sua responsabilidade, comprovam a ocorrência da agressão - Versão do réu que restou isolada nos autos - Laudo pericial que comprova a existência de lesões corporais leves - Características das lesões que afastam a possibilidade de agressão acidental - Responsabilização de rigor - Dosimetria da pena - Manutenção - Pena já fixada no mínimo legal, com eleição do regime inicial aberto - Impossibilidade de substituição por penas restritivas de direito - Crime revestido de violência - CP, art. 44, I - Súmula 588/STJ - Manutenção da concessão da suspensão condicional de pena - Requisitos preenchidos - Apelação não provida
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