DOC. 448.0449.7054.2536

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória proferida em ação penal pela prática de tráfico de drogas, com fundamento no CPP, art. 386, VII. A denúncia imputava à parte ré o transporte de 10 porções de crack (cerca de 1g), para fins de comércio, no contexto de patrulhamento policial em local dominado por organização criminosa. A droga foi apreendida durante abordagem pessoal. A defesa sustentou ausência de autoria e insuficiência de provas. A sentença entendeu pela fragilidade dos elementos colhidos, concluindo pela absolvição.

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