TJRJ. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMI-LIAR CONTRA A MULHER. SEN¬TEN¬ÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) DEVE PREVALECER O IDÔNEO E CONSISTENTE DEPOIMENTO JUDICIAL DAS VÍTIMAS. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E HARMÔNICO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU DESCUMPRIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, VIOLOU O DOMICÍLIO DAS OFENDIDAS, AMEAÇANDO-AS DE MORTE, MAL INJUSTO E GRAVE; 2º) LONGEVAS CONDENAÇÕES (DATADAS DE 2002, 2003, 2009 E 2010) NÃO SE PRESTAM AO INCREMENTO DA PENA-BASE, QUE É REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL; 3º) PORQUE SUFICIENTE, É FIXADO EM UM QUINTO O AUMENTO DECORRENTE DAS AGRA-VANTES. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
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