TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ARMADO, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E RESISTÊNCIA. O APELO DO MP REQUER A CONDENAÇÃO DO RÉU NA FORMA DA DENÚNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AS VÁRIAS EVIDÊNCIAS COLHIDAS, NOTADAMENTE OS DEPOIMENTOS DOS PMS ENVOLVIDOS NO FLAGRANTE, SÃO SUFICIENTES PARA QUE CONCLUAMOS PELA EXISTÊNCIA DE UMA ORGANIZAÇÃO ANTERIOR ENTRE O RÉU E DEMAIS COMPARSAS PARA TRAFICÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 70 DESTE TJRJ. O ACUSADO É APONTADO, INCLUSIVE, COMO CHEFE DO TRÁFICO DE DROGAS LOCAL, INTEGRANTE DA NOCIVA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. QUANTO À RESISTÊNCIA, OS DEPOIMENTOS SÃO FIRMES E COERENTES NO SENTIDO DE QUE O RÉU, AO SE DEPARAR COM AGENTES DA LEI EM INCURSÃO NO LOCAL, EFETUOU DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DA GUARNIÇÃO. O PORTE DE ARMA ESTÁ SUBSUMIDO À CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO art. 40, IV, DA LEI DE DROGAS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL, A FIM DE CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ARMADO E RESISTÊNCIA, NOS MOLDES DOS arts. 35 C/C 40, IV, DA LEI 11.343/06 E 329 DO CP, NA FORMA DO 69 DO CP, CONFORME DOSIMETRIA OPERADA.
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