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DOC. 447.5040.7916.3141

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Tutela antecipada. Cirurgias plásticas pós-bariátrica. Caráter complementar. Obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos prescritos. Tema 1069/STJ. Probabilidade do direito e urgência reconhecidas. Cabimento da liminar. Decisão mantida. Recurso desprovido

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