DOC. 446.5826.5576.6078

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. TENTATIVA. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA.

Pleito defensivo pleiteando absolvição com fundamento no art. 386, VII (insuficiência de provas), do CPP. Subsidiariamente, o redimensionamento da pena para, na segunda fase da dosimetria, reduzir-se o índice de incremento utilizado, e, na terceira fase, para que se aplique o redutor pela tentativa no patamar máximo.

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