Carregando…

DOC. 446.2601.8106.5263

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desconsideração da personalidade jurídica. R. decisão que reconheceu a responsabilidade limitada do sócio da executada apenas até o montante do capital social não integralizado. Não acolhimento da alegação de verificação de hipótese de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Pretensão da agravante de reforma da r. decisão, para se reconhecer a responsabilidade ilimitada do sócio. Impossibilidade. Ausência de comprovação das alegações relacionadas a suposto desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que impede o acolhimento da pretensão de forma integral em face do sócio. A inexistência de bens passíveis de constrição e o encerramento irregular da pessoa jurídica não justificam o deferimento do pleito de desconsideração. Precedentes do Egrégio STJ e desta Câmara. Recurso improvido, mantida a r. decisão agravada

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito