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DOC. 445.9957.1415.9175

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Paciente portadora de Transtorno do Espetro Autista (TEA) e Síndrome de Down - Indicação médica para tratamento pelo método ABA com indicação para acompanhamento multidisciplinar - Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência pleiteada pela autora, para determinar que a ré forneça as terapias prescritas nos relatórios médicos, pelo método indicado, em sua rede credenciada, em local que não diste mais de 8 km da residência da acionante, sob pena de multa diária - Irresignação da autora - Não acolhimento - Tratamento que deve ser preferencialmente realizado em clínicas credenciadas, como determinado na decisão recorrida - Caso inexistentes clínicas ou profissionais capacitados no método indicado, e na forma prescrita pelo médico que assiste a paciente, justifica-se o custeio integral dos valores relativos ao tratamento em clínica não credenciada - Decisão mantida - Recurso desprovido

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